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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 10:41

Ex-funcionário de empresa de bebidas é condenado por estelionato

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 09:39

TJSP mantém condenação de mulher que extorquiu homem casado após romance

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses
Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 10:02

Mantida condenação de mulher por injúria racial contra professora

Ofensas via internet
Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:16

PEC que inclui procurador municipal na advocacia pública avança no Senado

O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:47

Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 16:42

Operadora de telefonia deve indenizar cliente por cobranças indevidas após portabilidade

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:39

Banco é condenado por contratação irregular de empréstimo consignado

A determinação consta de decisão monocrática do Desembargador Eduardo Kraemer, que aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor do ressarcimento a ser pago pela instituição financeira
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:27

Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:07

Nova lei facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 16:17

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:14

Comissão aprova projeto que obriga motorista alcoolizado a pagar custos com atendimento a vítimas

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 09:51

Mantida condenação de réus por estelionato contra idoso de 94 anos

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 12:17

Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 16:49

Projeto torna crime o comércio de lixo hospitalar, com pena de até 6 anos de prisão

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 13:28

Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:38

Comissão aprova projeto que autoriza pequenos empreendedores a indicar preposto para juizados especiais cíveis

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 09:54

TJSP mantém condenação de homem que incendiou casa da ex-companheira

Réu também deve indenizar vítima por danos morais.
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2023 - 17:00

Em Blumenau-SC, mais uma tragédia envolvendo escola e crianças

Homem matou crianças e se entregou à polícia; para advogado, isso pode revelar premeditação ou tentativa de ganhar notoriedade midiática.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 12:17

Projeto exige publicação mensal de dados sobre violência contra a mulher

Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:00

Tribunal mantém condenação de funcionária pelo desvio de recursos de universidade estadual

Acusada adulterava folha de pagamento.

Exibindo resultado de 4441 até 4460 de um total de 19434

Golpe gerou prejuízo de R$ 65 mil

A pena foi fixada em 4 anos e 8 meses

Ofensas via internet

O texto altera o artigo 132 da Constituição Federal, para reconhecer a carreira de procurador municipal no rol constitucional da advocacia pública

Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara

A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais, e determinou a inexistência dos débitos após a portabilidade

A determinação consta de decisão monocrática do Desembargador Eduardo Kraemer, que aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor do ressarcimento a ser pago pela instituição financeira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Entrou em vigor nesta quinta-feira (30) a Lei 14.740/23, que permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização incentivada, ou seja, quitar débitos tributários com a Receita Federal com a dispensa de multas

A fiscalização reteve R$ 51 mil, mas em 29/12 daquele mesmo ano o limite foi alterado para US$ 10 mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença

Acidentes de trânsito são a segunda maior causa de atendimentos de urgência no SUS, diz Ministério da Saúde.

Funcionária preenchia cheques em branco com valores mais altos.

Objetivos são evitar que o agressor ganhe notoriedade e diminuir o efeito de contágio, que pode levar a ataques similares.

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O entendimento é da 13ª Turma do TRT da 2ª Região, ao garantir a uma trabalhadora dos Correios o direito a recebimento de complemento de férias de 66,67%, sem prejuízo do abono legal.

O preposto pode representar o titular da empresa ou praticar ato por delegação do proprietário.

Réu também deve indenizar vítima por danos morais.

Homem matou crianças e se entregou à polícia; para advogado, isso pode revelar premeditação ou tentativa de ganhar notoriedade midiática.

Hoje, a lei estabelece que esse compartilhamento será facultativo.

Acusada adulterava folha de pagamento.

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